Política de Privacidade

1. Quem cuida dos seus dados

A AGCMLRV é a responsável (controladora) pelos dados pessoais informados no site agcmlrv.com.br e no aplicativo da associação, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. Quais dados coletamos

• Dados do cadastro: nome, CPF, RG, data de nascimento, naturalidade, nome da mãe, estado civil, cônjuge, contatos, endereço, dados funcionais (cargo, matrícula, município e órgão) e dependente indicado.
• Documentos enviados: funcional, documento com foto, comprovante de endereço e holerite.
• Dados de pagamento: mensalidades, datas e comprovantes de PIX enviados pelo associado. O site não recebe nem guarda dados de cartão ou senha de banco.
• Pedidos de assistência jurídica, mensagens e arquivos trocados com a equipe jurídica.
• Registro do aceite do Termo de Adesão (data, hora e endereço de internet).
• Estatísticas de visita sem identificar a pessoa (cidade aproximada, páginas vistas, tipo de aparelho).

3. Para que usamos

• Analisar e manter o cadastro de associado e conferir que a pessoa é guarda civil municipal ou profissional da segurança pública.
• Cobrar e conferir as mensalidades.
• Prestar a assistência jurídica pedida pelo associado.
• Comunicar avisos da associação, cursos e descontos.
• Cumprir obrigações legais e defender a associação em processos.

4. Com quem compartilhamos

Os dados ficam restritos à diretoria e às pessoas autorizadas pela AGCMLRV. Os dados de um pedido jurídico são compartilhados com os advogados que atendem o associado. A associação não vende dados pessoais. O site é hospedado na Cloudflare, que guarda as informações em nome da associação.

5. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a pessoa for associada e, depois do desligamento, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e guardar o histórico dos pedidos jurídicos e dos pagamentos.

6. Segurança

O site usa conexão segura (https), senhas guardadas de forma cifrada, limite de tentativas de login, área restrita com confirmação em duas etapas e registro das ações feitas pela diretoria. Os documentos só podem ser abertos pela diretoria, com login.

7. Seus direitos

O associado pode pedir, a qualquer tempo: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção de dados incompletos ou errados, informação sobre com quem foram compartilhados e, quando a lei permitir, a eliminação dos dados. O pedido pode ser feito à diretoria pelo campo de sugestões do site, informando nome e CPF.

8. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor fica sempre nesta página.

Última atualização: 30 de outubro de 2026.